Destinar até 6%

do seu imposto é contribuir para o desenvolvimento social do Estado.

Você não paga nada
a mais por isso.

Você não paga nada a mais por isso.

Sabia que é possível destinar parte do seu Imposto de Renda devido para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo dos Direitos do Idoso?

Para isso, ao fazer sua Declaração de Imposto de Renda, você pode optar pela destinação global de até 6% do valor devido apurado em sua declaração anual, entregue dentro do prazo limite estabelecido pela Receita Federal para este exercício. O percentual pode ser distribuído entre o Fundo de Direitos da Criança e Adolescente e o Fundo do Idoso, limitado a 3% para cada um deles, tendo como beneficiários finais crianças, adolescentes e idosos. Você ainda pode escolher o município para o qual quer destinar o seu imposto, dentre aqueles que já estão no sistema e aptos a receber o recurso, ou ainda destinar aos Fundos estaduais. E lembre-se: você não paga mais imposto por isso, apenas direciona como parte do que você já irá pagar.

Ao destinar parte do seu Imposto de Renda para os Fundos, que destinam os recursos para instituições sociais cadastradas e atuantes, você ajuda a viabilizar a realização de projetos educacionais, esportivos, culturais e assistenciais que irão melhorar a qualidade de vida e trazer novas perspectivas para crianças, adolescentes e idosos que compõem uma parcela da população que mais sofre com os efeitos da injusta exclusão social.

A destinação dos recursos é feita na própria declaração de forma muito simples e, como já foi dito, você não paga nada além daquilo que já pagaria de imposto a Receita Federal. Isso ocorre porque a operação corresponde a uma simples troca de parte do imposto de renda a pagar pelo mesmo valor a ser recolhido ao Fundo Estadual ou Municipal de sua escolha. Essa regra também se aplica em caso de restituição do imposto, que é aumentada em valor igual ao do valor recolhido ao Fundo de sua preferência.

Você deve optar pelo Modelo Completo para apresentar sua declaração do imposto de renda e nela indicar a intenção de fazer a destinação, fazendo uso da aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e/ou da aba “Doações Diretamente na Declaração – Idoso”. O próprio programa de preenchimento da declaração controla os limites dessas doações e gera o documento de arrecadação apropriado (Darf) que deverá ser pago até o último dia estabelecido pela Receita Federal para a entrega da declaração.

Confira o resultado das edições 2019 e 2020 da Campanha Destinar

Confira o resultado das edições 2019 e 2020 da Campanha Destinar

Mesmo com a pandemia, os valores destinados aos Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020 superaram 39.37% os valores de 2019.

Acompanhe a aplicação de recursos dos Fundos Municipais de Aracaju

De 2017 a 2020, foram arrecadados o valor de R$ 3.285.636,55, sendo R$ 2.309.604,72 para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e R$ 976.031,83 para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI). Com as doações, os recursos foram aplicados em oito instituições no FMDCA:

Já no FMPI, as destinações foram aplicadas no Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição (Same) para a cooperação técnica financeira para execução do projeto “Idosos vivendo com qualidade de vida”, que possibilitará uma ampla reforma na cozinha da entidade e a instalação da energia solar fotovoltaica. As obras estão em andamento.

1Associação Beneficente Santa Terezinha do Menino Jesus – cooperação técnica financeira para execução do projeto “A Arte de Amar”;

2Instituto Pedagógico de Apoio a Educação do Surdo de Sergipe (Ipaese) – cooperação técnica financeira para execução do projeto “Tecnologia da Informação para Adolescentes Surdos”;

3Instituto Banese – cooperação técnica financeira para execução do projeto “Orquestra Jovem de Sergipe”; Centro de Integração Raio de Sol (Ciras) – cooperação técnica financeira para execução do projeto “Faço o meu melhor”;

4Instituto Beneficente Emmanuel (Ibem) – cooperação técnica financeira para execução do projeto “De olho no futuro”;

5Projeto Esperança – cooperação técnica financeira para execução do projeto “Músico e Ginga”;

6Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) – cooperação técnica financeira para execução do projeto “Estrela Guia”;

7Oratório Festivo São João Bosco (Oratório de Bebé) – cooperação técnica financeira para execução do projeto Sintonia, Cultura e Arte”.

Fotos: Oratório de Bebé/ Semfas